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Marisa França Santos

Eunápolis (BA)

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Marisa França Santos

Comentário · há 12 anos

Não cuida da moral mulher que posa para fotos íntimas em webcam

DellaCella Souza Advogados · há 12 anos

Não vejo nada de machista na decisão proferida, muito embora alguns assim a considerem.
O que entendo é que houve uma assunção de risco por parte da vítima ao expor sua intimidade para uma câmera conectada à internet.
Acreditemos que ela sequer imaginasse que o vazamento das imagens poderia acontecer (o que acho difícil, pois o que bem se vê nos veículos de comunicação são notícias de vazamento de imagens íntimas, maaas...). Se ela de fato criar que isso jamais aconteceria, o valor da indenização foi bastante razoável. Isto porque, certamente, o juízo levou em consideração a condição financeira do réu. Logo, a lição servirá para ambas as partes.

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Recomendações

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Paulo Francisco Grigoletti Gastal

Comentário · há 9 anos

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Perfeita a decisão!

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Comentário · há 9 anos

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Rogério, pelo que entendi, já que o texto o trata como "o impetrante", ele entrou com algum processo para manter o recebimento da pensão.

39

D

Comentário · há 9 anos

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Sim houve o processo e lhe foi negado, é espertinho não, espertão!

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